Pular para o conteúdo
Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 235, tese 9

Superior Tribunal de Justiça · Sucessão Testamentária

Vigente 10 de maio de 2024 Direito Civil

Tese

A declaração posta em contrato padrão de prestação de serviços de reprodução humana é instrumento absolutamente inadequado para legitimar a implantação post mortem de embriões excedentários, cuja autorização, expressa e específica, haverá de ser efetivada por testamento ou por documento análogo.

Ver na fonte oficial

Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 235, tese 9
Órgão julgador
QUARTA TURMA
Relator
Ministro MARCO BUZZI,
Publicação
10 de maio de 2024
Situação
Vigente

Aparece nos temas

Outras teses da edição 235

Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.