Jurisprudência em Teses: edição 235, tese 6

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 235, tese 6

Órgão julgador

TERCEIRA TURMA

Relator

Ministra NANCY ANDRIGHI,

Publicação

10 de maio de 2024

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Sucessões

Outras teses da edição 235

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 235, tese 3 Vigente É válido o testamento público produzido em cartório e lido em voz alta pelo tabelião na presença do testador e de duas testemunhas, apesar da ausência de segunda leitura do documento e da menção expressa da deficiência visual do testador. 10/05/2024
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 235, tese 4 Vigente No testamento particular escrito de próprio punho, a ausência de testemunhas presenciais, sem qualquer circunstância excepcional justificadora, somada à inexistência de assinatura do testador em todas as folhas tornam o instrumento inválido. 10/05/2024
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 235, tese 7 Vigente As cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade vitalícias previstas em testamento têm duração limitada à vida do beneficiário e não se relacionam à vocação hereditária. 10/05/2024
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 235, tese 10 Vigente É homologável a decisão estrangeira que, sem versar sobre o direito sucessório e sobre a partilha de bens situados no Brasil, apenas declara a validade ou não das disposições de última vontade do falecido e a existência de herdeiros testamentários no exterior. 10/05/2024