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Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 235, tese 5

Superior Tribunal de Justiça · Sucessão Testamentária

Vigente 10 de maio de 2024 Direito Civil

Tese

É válida a disposição testamentária que institui filho coerdeiro como curador especial de bens que integram parcela disponível da herança deixados ao irmão incapaz, ainda que este esteja sob o poder familiar ou tutela do genitor sobrevivente.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 235, tese 5
Órgão julgador
QUARTA TURMA
Relator
Ministro MARCO BUZZI,
Publicação
10 de maio de 2024
Situação
Vigente

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Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.