Jurisprudência em Teses: edição 235, tese 10

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 235, tese 10

Órgão julgador

CORTE ESPECIAL

Relator

Ministra NANCY ANDRIGHI,

Publicação

10 de maio de 2024

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Sucessões

Outras teses da edição 235

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 235, tese 4 Vigente No testamento particular escrito de próprio punho, a ausência de testemunhas presenciais, sem qualquer circunstância excepcional justificadora, somada à inexistência de assinatura do testador em todas as folhas tornam o instrumento inválido. 10/05/2024
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 235, tese 6 Vigente É possível a realização de inventário extrajudicialmente, ainda que exista testamento, se os interessados forem capazes, concordes e estiverem assistidos por advogado. 10/05/2024
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 235, tese 9 Vigente A declaração posta em contrato padrão de prestação de serviços de reprodução humana é instrumento absolutamente inadequado para legitimar a implantação post mortem de embriões excedentários, cuja autorização, expressa e específica, haverá de ser efetivada por testamento ou por documento análogo. 10/05/2024