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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 274, tese 2

Superior Tribunal de Justiça · Planos de Saúde VI

Vigente 13 de fevereiro de 2026 Direito Civil

Tese

O plano de saúde deve cobrir medicamento sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), cuja importação tenha sido excepcionalmente autorizada pela agência reguladora.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 274, tese 2
Órgão julgador
QUARTA TURMA
Publicação
13 de fevereiro de 2026
Situação
Vigente

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Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.