Jurisprudência em Teses (STJ)
Jurisprudência em Teses: edição 274, tese 7
Superior Tribunal de Justiça · Planos de Saúde VI
Vigente
Direito Civil
Tese
É devida compensação por danos morais quando a operadora do plano de saúde negar atendimento em situações de emergência ou urgência durante o período de carência.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 274, tese 7
- Órgão julgador
- QUARTA TURMA
- Publicação
- 13 de fevereiro de 2026
- Situação
- Vigente
Aparece nos temas
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