Jurisprudência em Teses (STJ)
Jurisprudência em Teses: edição 39, tese 10
Superior Tribunal de Justiça · Direito do Consumidor I
Vigente
Direito do Consumidor
Tese
Considera-se consumidor por equiparação (bystander), nos termos do art. 17 do CDC, o terceiro estranho à relação consumerista que experimenta prejuízos decorrentes do produto ou serviço vinculado à mencionada relação, bem como, a teor do art. 29, as pessoas determináveis ou não expostas às práticas previstas nos arts. 30 a 54 do referido código.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 39, tese 10
- Órgão julgador
- TERCEIRA TURMA
- Relator
- Ministro MARCO AURÉLIO
- Publicação
- 19 de agosto de 2015
- Situação
- Vigente
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