Jurisprudência em Teses: edição 4, tese 5

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 4, tese 5

Órgão julgador

TERCEIRA TURMA

Publicação

27 de novembro de 2013

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Contratos
• Planos de saúde

Outras teses da edição 4

• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 4, tese 1 Vigente A injusta recusa de plano de saúde à cobertura securitária enseja reparação por dano moral na hipótese de agravamento da condição de dor, abalo psicológico e demais prejuízos à saúde do paciente. 27/11/2013
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 4, tese 2 Vigente A operadora de plano de saúde é solidariamente responsável por falhas nos serviços médicos prestados tanto por meio de hospital próprio e médicos contratados quanto por credenciados. 27/11/2013
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 4, tese 3 Vigente O reembolso das despesas médico-hospitalares efetuadas pelo beneficiário com tratamento/atendimento de saúde fora da rede credenciada pode ser admitido somente em hipóteses excepcionais, tais como a inexistência ou insuficiência de estabelecimento ou profissional credenciado no local e urgência ou e… 27/11/2013
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 4, tese 4 Vigente A cirurgia para redução do estômago (gastroplastia), indicada como tratamento para obesidade mórbida, é um procedimento essencial à sobrevida do segurado, assim, é ilegítima a negativa do plano de saúde em cobrir as despesas da intervenção médica. 27/11/2013
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 4, tese 6 Vigente É assegurado ao trabalhador demitido sem justa causa o direito de manter a condição de beneficiário de plano privado de assistência à saúde pelo período previsto no § 1º do art. 30 da Lei n. 9.656/1998, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de tr… 27/11/2013
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 4, tese 7 Vigente É possível a resilição unilateral do contrato de prestação de plano de saúde de natureza coletiva, pois o art. 13, parágrafo único, II, b, da Lei n. 9.656/1998,que impede a denúncia unilateral do contrato de plano de saúde, aplica-se exclusivamente a contratos individuais ou familiares. 27/11/2013
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 4, tese 8 Vigente Prescreve em um ano o prazo para ajuizamento de ação que visa a discutir validade de cláusula contratual reguladora de reajuste de prêmios mensais pagos a seguro de saúde, nos termos do art. 206, § 1º, II, b, do Código Civil. 27/11/2013
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 4, tese 9 Vigente O prazo prescricional aplicável às demandas em que se pleiteiam revisão de cláusula abusiva em contratos de plano de saúde é de dez anos, nos termos do art. 205 do Código Civil. 27/11/2013