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Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 4, tese 1

Superior Tribunal de Justiça · Planos de Saúde — II

Vigente 27 de novembro de 2013 Direito Civil

Tese

A injusta recusa de plano de saúde à cobertura securitária enseja reparação por dano moral na hipótese de agravamento da condição de dor, abalo psicológico e demais prejuízos à saúde do paciente.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 4, tese 1
Órgão julgador
TERCEIRA TURMA
Publicação
27 de novembro de 2013
Situação
Vigente

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