Pular para o conteúdo
Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 42, tese 11

Superior Tribunal de Justiça · Direito do Consumidor II

Vigente 30 de setembro de 2015 Direito do Consumidor

Tese

A agência de turismo que comercializa pacotes de viagens responde solidariamente, nos termos do art. 14 do CDC, pelos defeitos na prestação dos serviços que integram o pacote.

Ver na fonte oficial

Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 42, tese 11
Órgão julgador
QUARTA TURMA
Relator
Ministro MARCO BUZZI,
Publicação
30 de setembro de 2015
Situação
Vigente

Outras teses da edição 42

Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.