Jurisprudência em Teses: edição 58, tese 2

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 58, tese 2

Órgão julgador

SEGUNDA TURMA

Relator

Ministra ASSUSETE MAGALHÃES,

Publicação

25 de maio de 2016

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Contribuições (PIS, Cofins e previdenciárias)

Outras teses da edição 58

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 58, tese 14 Vigente O repasse econômico do PIS e da COFINS realizados pelas empresas concessionárias de serviços de telecomunicação é legal e condiz com as regras de economia e de mercado. (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/73 - Tema 293) 25/05/2016
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 58, tese 15 Vigente A base de cálculo do PIS, até a edição da MP n. 1.212/1995, era o faturamento ocorrido no sexto mês anterior ao do fato gerador. (Súmula n. 468/STJ) 25/05/2016
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 58, tese 18 Vigente As vendas inadimplidas não se equiparam às vendas canceladas, pois o inadimplemento não descaracteriza o fato gerador das contribuições do PIS e da COFINS. 25/05/2016
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 58, tese 19 Vigente Os resultados das variações monetárias oriundos de empréstimos em moeda estrangeira deverão ser considerados, para fins de incidência do PIS e da COFINS, quando da efetiva liquidação das operações. 25/05/2016