Jurisprudência em Teses: edição 58, tese 8

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 58, tese 8

Órgão julgador

SEGUNDA TURMA

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN,

Publicação

25 de maio de 2016

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Contribuições (PIS, Cofins e previdenciárias)
• Compensação e restituição

Outras teses da edição 58

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 58, tese 14 Vigente O repasse econômico do PIS e da COFINS realizados pelas empresas concessionárias de serviços de telecomunicação é legal e condiz com as regras de economia e de mercado. (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/73 - Tema 293) 25/05/2016
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