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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 59, tese 4

Superior Tribunal de Justiça · Cadastro de Inadimplentes

Vigente 8 de junho de 2016 Direito Civil

Tese

Cabe ao órgão mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito a notificação do devedor antes de proceder à inscrição. (Sumula n. 359/STJ)

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 59, tese 4
Órgão julgador
TERCEIRA TURMA
Relator
Ministro MARCO AURÉLIO
Publicação
8 de junho de 2016
Situação
Vigente

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Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.