Jurisprudência em Teses: edição 9, tese 3

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 9, tese 3

Órgão julgador

SEGUNDA TURMA

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN,

Publicação

19 de março de 2014

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Concurso público

Outras teses da edição 9

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 9, tese 14 Vigente O entendimento de que o candidato não pode ser eliminado de concurso público, na fase de investigação social, em virtude da existência de termo circunstanciado, inquérito policial ou ação penal sem trânsito em julgado ou extinta pela prescrição da pretensão punitiva não se aplica aos cargos cujos oc… 19/03/2014
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