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Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 95, tese 9

Superior Tribunal de Justiça · Contratos de Seguro II

Vigente 13 de dezembro de 2017 Direito Civil

Tese

Nos seguros de pessoas, é vedada a exclusão de cobertura na hipótese de sinistros ou acidentes decorrentes de atos praticados pelo segurado em estado de insanidade mental, de alcoolismo ou sob efeito de substâncias tóxicas.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 95, tese 9
Órgão julgador
QUARTA TURMA
Relator
Ministro ANTONIO CARLOS
Publicação
13 de dezembro de 2017
Situação
Vigente

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