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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 95, tese 12

Superior Tribunal de Justiça · Contratos de Seguro II

Vigente 13 de dezembro de 2017 Direito Civil

Tese

É possível, excepcionalmente, atribuir ao estipulante a responsabilidade pelo pagamento da indenização securitária, como nas hipóteses de mau cumprimento de suas obrigações contratuais ou de criação nos segurados de legítima expectativa de ser ele o responsável por esse pagamento.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 95, tese 12
Órgão julgador
TERCEIRA TURMA
Relator
Ministro RICARDO VILLAS
Publicação
13 de dezembro de 2017
Situação
Vigente

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