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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 96, tese 7

Superior Tribunal de Justiça · Juizados Especiais Criminais — II

Vigente 31 de janeiro de 2018 Direito Processual Penal

Tese

A existência de inquérito policial em curso não é circunstância idônea a obstar o oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 96, tese 7
Órgão julgador
QUINTA TURMA
Relator
Ministro JORGE MUSSI,
Publicação
31 de janeiro de 2018
Situação
Vigente

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