Pular para o conteúdo
Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 106, tese 8

Superior Tribunal de Justiça · Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — I

Vigente 22 de junho de 2018 Direito Administrativo

Tese

A taxa progressiva de juros não se aplica às contas vinculadas ao FGTS de trabalhadores qualificados como avulsos. (Súmula n. 571/STJ) (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/1973 - Tema 711)

Ver na fonte oficial

Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 106, tese 8
Órgão julgador
PRIMEIRA SEÇÃO
Relator
Ministro OG FERNANDES,
Publicação
22 de junho de 2018
Situação
Vigente

Aparece nos temas

Outras teses da edição 106

Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.