Jurisprudência em Teses (STJ)
Jurisprudência em Teses: edição 119, tese 1
Superior Tribunal de Justiça · Responsabilidade por Dano Ambiental
Vigente
Direito Ambiental
Tese
A responsabilidade por dano ambiental é objetiva, informada pela teoria do risco integral, sendo o nexo de causalidade o fator aglutinante que permite que o risco se integre na unidade do ato, sendo descabida a invocação, pela empresa responsável pelo dano ambiental, de excludentes de responsabilidade civil para afastar sua obrigação de indenizar (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/1973 - TEMA 681 e 707, letra a).
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 119, tese 1
- Órgão julgador
- QUARTA TURMA
- Relator
- Ministro ANTONIO CARLOS
- Publicação
- 22 de fevereiro de 2019
- Situação
- Vigente
Aparece nos temas
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