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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 119, tese 11

Superior Tribunal de Justiça · Responsabilidade por Dano Ambiental

Vigente 22 de fevereiro de 2019 Direito Ambiental

Tese

É devida a indenização por dano moral patente o sofrimento intenso do pescador profissional artesanal, causado pela privação das condições de trabalho, em consequência do dano ambiental (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/1973 - TEMA 439).

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 119, tese 11
Órgão julgador
SEGUNDA SEÇÃO
Relator
Ministro LUIS FELIPE
Publicação
22 de fevereiro de 2019
Situação
Vigente

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Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.