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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 119, tese 10

Superior Tribunal de Justiça · Responsabilidade por Dano Ambiental

Vigente 22 de fevereiro de 2019 Direito Ambiental

Tese

O pescador profissional é parte legítima para postular indenização por dano ambiental que acarretou a redução da pesca na área atingida, podendo utilizar-se do registro profissional, ainda que concedido posteriormente ao sinistro, e de outros meios de prova que sejam suficientes ao convencimento do juiz acerca do exercício dessa atividade.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 119, tese 10
Órgão julgador
QUARTA TURMA
Relator
Ministro LUIS FELIPE
Publicação
22 de fevereiro de 2019
Situação
Vigente

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