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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 119, tese 9

Superior Tribunal de Justiça · Responsabilidade por Dano Ambiental

Vigente 22 de fevereiro de 2019 Direito Ambiental

Tese

Não há direito adquirido à manutenção de situação que gere prejuízo ao meio ambiente.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 119, tese 9
Órgão julgador
SEGUNDA TURMA
Relator
Ministra ASSUSETE MAGALHÃES,
Publicação
22 de fevereiro de 2019
Situação
Vigente

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