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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 121, tese 12

Superior Tribunal de Justiça · Imposto Sobre Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços — Icms

Vigente 22 de março de 2019 Direito Tributário

Tese

Os descontos incondicionais nas operações mercantis não se incluem na base de cálculo do ICMS. (Súmula n. 457/STJ) (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/1973 - TEMA 144)

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 121, tese 12
Publicação
22 de março de 2019
Situação
Vigente

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