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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 121, tese 8

Superior Tribunal de Justiça · Imposto Sobre Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços — Icms

Vigente 22 de março de 2019 Direito Tributário

Tese

Não incide ICMS sobre serviço de transporte interestadual de mercadorias destinadas ao exterior.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 121, tese 8
Órgão julgador
SEGUNDA TURMA
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN,
Publicação
22 de março de 2019
Situação
Vigente

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Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.