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Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 122, tese 2

Superior Tribunal de Justiça · Da Arbitragem

Vigente 5 de abril de 2019 Direito Civil

Tese

Uma vez expressada a vontade de estatuir, em contrato, cláusula compromissória ampla, a sua destituição deve vir através de igual declaração expressa das partes, não servindo, para tanto, mera alusão a atos ou a acordos que não tenham o condão de afastar a convenção das partes.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 122, tese 2
Órgão julgador
QUARTA TURMA
Relator
Ministro RAUL ARAÚJO,
Publicação
5 de abril de 2019
Situação
Vigente

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