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Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 122, tese 10

Superior Tribunal de Justiça · Da Arbitragem

Vigente 5 de abril de 2019 Direito Civil

Tese

Não configura óbice à homologação de sentença estrangeira arbitral a citação por qualquer meio de comunicação cuja veracidade possa ser atestada, desde que haja prova inequívoca do recebimento da informação atinente à existência do processo arbitral.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 122, tese 10
Órgão julgador
CORTE ESPECIAL
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN,
Publicação
5 de abril de 2019
Situação
Vigente

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