Jurisprudência em Teses: edição 128, tese 2

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 128, tese 2

Órgão julgador

TERCEIRA TURMA

Relator

Ministro PAULO DE

Publicação

28 de junho de 2019

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Honorários advocatícios
• Arbitragem

Outras teses da edição 128

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 128, tese 7 Vigente Para a majoração de honorários advocatícios na instância recursal, não é exigível a comprovação de trabalho adicional do advogado, que será considerado apenas para a quantificação de tal verba. 28/06/2019
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 128, tese 8 Vigente Os honorários recursais incidem apenas quando houver a instauração de novo grau recursal e não a cada recurso interposto no mesmo grau de jurisdição. 28/06/2019
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 128, tese 9 Vigente Os honorários recursais de que trata o art. 85, § 11, do CPC/2015, são aplicáveis tanto nas hipóteses de não conhecimento integral quanto de não provimento do recurso. 28/06/2019
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 128, tese 10 Vigente São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas. (Súmula n. 345/STJ) 28/06/2019
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 128, tese 11 Vigente O art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio. (Tese j… 28/06/2019