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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 128, tese 6

Superior Tribunal de Justiça · Dos Honorários Advocatícios — I

Vigente 28 de junho de 2019 Direito Processual Civil

Tese

Os honorários recursais não têm autonomia nem existência independente da sucumbência fixada na origem e representam um acréscimo ao ônus estabelecido previamente, motivo por que na hipótese de descabimento ou de ausência de fixação anterior, não haverá falar em honorários recursais.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 128, tese 6
Órgão julgador
QUARTA TURMA
Relator
Ministro ANTONIO CARLOS
Publicação
28 de junho de 2019
Situação
Vigente

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