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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 129, tese 9

Superior Tribunal de Justiça · Dos Honorários Advocatícios — II

Vigente 19 de julho de 2019 Direito Processual Civil

Tese

Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios. (Súmula n. 519/STJ) (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/1973 - TEMA 408)

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 129, tese 9
Órgão julgador
CORTE ESPECIAL
Relator
Ministro OG FERNANDES,
Publicação
19 de julho de 2019
Situação
Vigente

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