Jurisprudência em Teses: edição 174, tese 10

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 174, tese 10

Órgão julgador

SEXTA TURMA

Relator

Ministro NEFI CORDEIRO,

Publicação

13 de agosto de 2021

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Princípio da insignificância

Outras teses da edição 174

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