Pular para o conteúdo
Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 186, tese 4

Superior Tribunal de Justiça · Improbidade Administrativa III

Vigente 25 de fevereiro de 2022 Direito Administrativo

Tese

Ao particular aplica-se o mesmo regime prescricional previsto na Lei de Improbidade Administrativa para o agente público. (Súmula n. 634/STJ)

Ver na fonte oficial

Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 186, tese 4
Órgão julgador
PRIMEIRA SEÇÃO
Relator
Ministro GURGEL DE
Publicação
25 de fevereiro de 2022
Situação
Vigente

Aparece nos temas

Outras teses da edição 186

Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.