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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 189, tese 1

Superior Tribunal de Justiça · Embargos de Declaração I

Vigente 8 de abril de 2022 Direito Processual Civil

Tese

Os embargos de declaração não podem ser utilizados para adequar a decisão ao entendimento da parte embargante, acolher pretensões que refletem mero inconformismo ou rediscutir matéria já decidida.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 189, tese 1
Órgão julgador
SEXTA TURMA
Relator
Ministro OLINDO MENEZES
Publicação
8 de abril de 2022
Situação
Vigente

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