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Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 189, tese 6

Superior Tribunal de Justiça · Embargos de Declaração I

Vigente 8 de abril de 2022 Direito Processual Civil

Tese

Os embargos de declaração devem ser apreciados pelo órgão julgador da decisão embargada, independentemente da alteração de sua composição, o que não ofende o princípio do juiz natural nem excepciona o princípio da identidade física do juiz.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 189, tese 6
Órgão julgador
SEXTA TURMA
Relator
Ministro ANTONIO SALDANHA
Publicação
8 de abril de 2022
Situação
Vigente

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