Jurisprudência em Teses: edição 189, tese 5

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 189, tese 5

Órgão julgador

TERCEIRA TURMA

Relator

Ministro MOURA RIBEIRO,

Publicação

8 de abril de 2022

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Recursos

Outras teses da edição 189

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 189, tese 3 Vigente Não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, quando inalterado o resultado anterior. (Súmula n. 579/STJ) 08/04/2022
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 189, tese 7 Vigente Admite-se, excepcionalmente, a oposição de embargos de declaração para obter a juntada de notas taquigráficas aos autos quando indispensáveis à compreensão do acórdão ou ao exercício da ampla defesa. 08/04/2022
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 189, tese 10 Vigente Não é cabível o recebimento de embargos declaratórios como pedido de reconsideração nem deste como aqueles. 08/04/2022