Jurisprudência em Teses: edição 189, tese 3

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 189, tese 3

Órgão julgador

SEGUNDA TURMA

Relator

Ministro OG FERNANDES,

Publicação

8 de abril de 2022

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Recursos

Outras teses da edição 189

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 189, tese 2 Vigente A contradição que autoriza a oposição de embargos de declaração é a interna, caraterizada pela existência de proposições inconciliáveis entre si. 08/04/2022
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 189, tese 10 Vigente Não é cabível o recebimento de embargos declaratórios como pedido de reconsideração nem deste como aqueles. 08/04/2022