Jurisprudência em Teses: edição 189, tese 9

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 189, tese 9

Órgão julgador

CORTE ESPECIAL

Relator

Ministro JOÃO OTÁVIO

Publicação

8 de abril de 2022

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Recursos

Outras teses da edição 189

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 189, tese 2 Vigente A contradição que autoriza a oposição de embargos de declaração é a interna, caraterizada pela existência de proposições inconciliáveis entre si. 08/04/2022
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 189, tese 3 Vigente Não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, quando inalterado o resultado anterior. (Súmula n. 579/STJ) 08/04/2022
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 189, tese 6 Vigente Os embargos de declaração devem ser apreciados pelo órgão julgador da decisão embargada, independentemente da alteração de sua composição, o que não ofende o princípio do juiz natural nem excepciona o princípio da identidade física do juiz. 08/04/2022
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 189, tese 8 Vigente É possível a imposição cumulativa de multa por oposição de embargos de declaração protelatórios com multa por litigância de má-fé, pois possuem naturezas distintas. 08/04/2022
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