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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 213, tese 7

Superior Tribunal de Justiça · Dos Direitos da Pessoa com Deficiência III

Vigente 19 de maio de 2023 Direitos Humanos

Tese

A negligência na estimulação precoce de pessoa com deficiência, especialmente no caso de tratamento fomentado e disponibilizado pelo Estado, impõe a aplicação da medida sancionadora decorrente do descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar aos genitores da criança.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 213, tese 7
Órgão julgador
TERCEIRA TURMA
Relator
Ministro RICARDO VILLAS
Publicação
19 de maio de 2023
Situação
Vigente

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