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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 213, tese 11

Superior Tribunal de Justiça · Dos Direitos da Pessoa com Deficiência III

Vigente 19 de maio de 2023 Direitos Humanos

Tese

É abusiva a recusa de cobertura pela operadora do plano de saúde de terapia multidisciplinar, bem como a limitação do número de sessões, aos beneficiários com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista - TEA.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 213, tese 11
Órgão julgador
TERCEIRA TURMA
Relator
Ministro MARCO AURÉLIO
Publicação
19 de maio de 2023
Situação
Vigente

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