Pular para o conteúdo
Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 241, tese 2

Superior Tribunal de Justiça · Direito das Sucessões

Vigente 23 de agosto de 2024 Direito Civil

Tese

Nas ações de inventário que sigam o procedimento de arrolamento sumário, o juízo não detém competência para apreciar pedido de reconhecimento da isenção do ITCMD.

Ver na fonte oficial

Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 241, tese 2
Órgão julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
23 de agosto de 2024
Situação
Vigente

Aparece nos temas

Outras teses da edição 241

Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.