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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 241, tese 4

Superior Tribunal de Justiça · Direito das Sucessões

Vigente 23 de agosto de 2024 Direito Civil

Tese

A copropriedade de bem imóvel com terceiros, anterior à abertura da sucessão, impede o reconhecimento do direito real de habitação ao cônjuge/companheiro sobrevivente.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 241, tese 4
Órgão julgador
TERCEIRA TURMA
Publicação
23 de agosto de 2024
Situação
Vigente

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Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.