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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 261, tese 10

Superior Tribunal de Justiça · Povos Originários II

Vigente 13 de junho de 2025 Direitos Humanos

Tese

A comunidade indígena cuja posse fundiária é questionada em ação de nulidade de demarcação de terras tem o direito subjetivo de ser ouvida no processo, na qualidade de litisconsorte passivo necessário.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 261, tese 10
Órgão julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
13 de junho de 2025
Situação
Vigente

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