Jurisprudência em Teses (STJ)
Jurisprudência em Teses: edição 261, tese 10
Superior Tribunal de Justiça · Povos Originários II
Vigente
Direitos Humanos
Tese
A comunidade indígena cuja posse fundiária é questionada em ação de nulidade de demarcação de terras tem o direito subjetivo de ser ouvida no processo, na qualidade de litisconsorte passivo necessário.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 261, tese 10
- Órgão julgador
- SEGUNDA TURMA
- Publicação
- 13 de junho de 2025
- Situação
- Vigente
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