Jurisprudência em Teses (STJ)
Jurisprudência em Teses: edição 261, tese 7
Superior Tribunal de Justiça · Povos Originários II
Vigente
Direitos Humanos
Tese
O atendimento de saúde - integral, gratuito, incondicional, oportuno e de qualidade - aos indígenas caracteriza-se como dever de Estado da mais alta prioridade, seja porque imposto, de forma expressa e inequívoca, pela lei (dever legal), seja porque procura impedir a repetição de trágico e esquecido capítulo da nossa história (dever moral), em que as doenças (ao lado da escravidão e do extermínio físico, em luta de conquista por território) contribuíram decisivamente para o quase extermínio da população indígena brasileira.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 261, tese 7
- Órgão julgador
- SEGUNDA TURMA
- Publicação
- 13 de junho de 2025
- Situação
- Vigente
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