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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 261, tese 11

Superior Tribunal de Justiça · Povos Originários II

Vigente 13 de junho de 2025 Direitos Humanos

Tese

Crimes que ultrapassam a esfera de direito individual de indígena e ameaçam a garantia das terras, das tradições e do modo de viver da comunidade étnica são processados e julgados pela Justiça Federal, ainda que sejam cometidos fora de território indígena efetivamente demarcado.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 261, tese 11
Órgão julgador
TERCEIRA SEÇÃO
Publicação
13 de junho de 2025
Situação
Vigente

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Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.