Jurisprudência em Teses (STJ)
Jurisprudência em Teses: edição 261, tese 5
Superior Tribunal de Justiça · Povos Originários II
Vigente
Direitos Humanos
Tese
Nos procedimentos de colocação de criança ou adolescente indígena em família substituta, a intervenção da FUNAI, perante a equipe multiprofissional ou interdisciplinar, é obrigatória, em razão do caráter de ordem pública e do respeito à identidade social e cultural, aos costumes, às tradições e às instituições indígenas, bem como para verificar o adequado acolhimento do menor e a proteção de seus interesses.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 261, tese 5
- Órgão julgador
- SEGUNDA SEÇÃO
- Publicação
- 13 de junho de 2025
- Situação
- Vigente
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