Jurisprudência em Teses: edição 30, tese 4

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 30, tese 4

Órgão julgador

SEGUNDA TURMA

Relator

Ministro FRANCISCO FALCÃO,

Publicação

18 de março de 2015

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Responsabilidade por dano ambiental

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