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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 34, tese 11

Superior Tribunal de Justiça · Aposentadoria Especial

Vigente 13 de maio de 2015 Direito Previdenciário

Tese

Para definir o fator de conversão do tempo de serviço especial em comum, observa-se a lei vigente no momento em que preenchidos os requisitos da concessão da aposentadoria (em regra, efetivada no momento do pedido administrativo).

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 34, tese 11
Órgão julgador
SEGUNDA TURMA
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS,
Publicação
13 de maio de 2015
Situação
Vigente

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