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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 34, tese 4

Superior Tribunal de Justiça · Aposentadoria Especial

Vigente 13 de maio de 2015 Direito Previdenciário

Tese

A caracterização do tempo de serviço especial obedece a legislação vigente à época em que efetivamente executado o trabalho. (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/73 - Tema 694)

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 34, tese 4
Órgão julgador
PRIMEIRA TURMA
Relator
Ministro BENEDITO GONÇALVES,
Publicação
13 de maio de 2015
Situação
Vigente

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