Jurisprudência em Teses: edição 34, tese 2

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 34, tese 2

Órgão julgador

PRIMEIRA TURMA

Relator

Ministro NAPOLEÃO NUNES

Publicação

13 de maio de 2015

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Aposentadorias
• Tempo especial e trabalho rural

Outras teses da edição 34

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 34, tese 4 Vigente A caracterização do tempo de serviço especial obedece a legislação vigente à época em que efetivamente executado o trabalho. (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/73 - Tema 694) 13/05/2015
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 34, tese 8 Vigente É possível a conversão do tempo de serviço especial em comum, no caso de exercício das funções de magistério, por ter o Decreto n. 611/1992 determinado a observância do Decreto n. 53.831/1964. 13/05/2015
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 34, tese 9 Vigente A prescrição do direito de rever ato de aposentadoria, para fins de inclusão de tempo de serviço insalubre, perigoso ou penoso, atinge o próprio fundo de direito. 13/05/2015
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 34, tese 10 Vigente A revisão do ato de aposentadoria para a contagem especial do tempo de serviço insalubre exercido durante o regime celetista submete-se ao prazo prescricional de cinco anos contados da concessão do benefício, nos termos do art. 1º do Decreto n. 20.910/32. 13/05/2015
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 34, tese 13 Vigente Para caracterização da aposentadoria especial por exposição ao agente ruído, os limites observam a seguinte cronologia: atividades desempenhadas até 04.03.1997 (vigência do Decreto n. 53.831/64), tolerância de 80 dB; atividades desempenhadas de 05.03.1997 a 17.11.2003 (vigência do Decreto n. 2.172/9… 13/05/2015