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Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 68, tese 17

Superior Tribunal de Justiça · Condomínio

Vigente 19 de outubro de 2016 Direito Civil

Tese

A loja térrea, com acesso próprio à via pública, não concorre com gastos relacionados a serviços que não lhe sejam úteis, salvo disposição condominial em contrário.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 68, tese 17
Órgão julgador
TERCEIRA TURMA
Relator
Ministro RICARDO VILLAS
Publicação
19 de outubro de 2016
Situação
Vigente

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Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.