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Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 68, tese 4

Superior Tribunal de Justiça · Condomínio

Vigente 19 de outubro de 2016 Direito Civil

Tese

Havendo compromisso de compra e venda não levado a registro, a responsabilidade pelas despesas de condomínio pode recair tanto sobre o promitente vendedor quanto sobre o promissário comprador, dependendo das circunstâncias de cada caso concreto. (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/73 - Tema 886)

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 68, tese 4
Órgão julgador
TERCEIRA TURMA
Relator
Ministro MOURA RIBEIRO,
Publicação
19 de outubro de 2016
Situação
Vigente

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