Jurisprudência em Teses (STJ)
Jurisprudência em Teses: edição 68, tese 4
Superior Tribunal de Justiça · Condomínio
Vigente
Direito Civil
Tese
Havendo compromisso de compra e venda não levado a registro, a responsabilidade pelas despesas de condomínio pode recair tanto sobre o promitente vendedor quanto sobre o promissário comprador, dependendo das circunstâncias de cada caso concreto. (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/73 - Tema 886)
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 68, tese 4
- Órgão julgador
- TERCEIRA TURMA
- Relator
- Ministro MOURA RIBEIRO,
- Publicação
- 19 de outubro de 2016
- Situação
- Vigente
Aparece nos temas
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